Questão 3567734 de Direito Agrário - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 3567734

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Conforme os mandamentos constitucionais e as legislações aplicáveis, assinale a opção correta, quanto ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Alternativa A:
O trabalhador rural desintrusado de área indígena ou quilombola tem preferência, sobre todos os demais interessados, para ser selecionado como beneficiário de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária.
Alternativa B:
O trabalhador rural residente no imóvel desapropriado na data da vistoria de classificação precede, quanto aos critérios de preferência estabelecidos por lei, o indivíduo desapropriado, mas este último precederá aquele caso tenha sido vítima de trabalho escravo.
Alternativa C:
A propriedade produtiva, considerada aquela que apresenta o grau de utilização da terra (GUT) igual ou superior a 80% e o grau de eficiência na exploração (GEE) igual ou superior a 100%, é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
Alternativa D:
A ordem de preferência para o assentamento de trabalhadores rurais em terras destinadas à reforma agrária deve atender a interesse específico de cada trabalhador que sofreu esbulho possessório.
Alternativa E:
O imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais ou aquele de área superior a quatro e inferior a quinze módulos fiscais não poderá ser desapropriado para fins de reforma agrária, ainda que o proprietário tenha outro imóvel de idêntica dimensão.