Questão 3567730

Direito Agrário · 2022

Questão

ID 3567730

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária por projeto de assentamento, estabelece que, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel que tenha sido objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, terá preferência

Alternativa A:
o indivíduo mais idoso que comprove ter trabalhado na propriedade como posseiro ou assalariado.
Alternativa B:
o cidadão que resida há mais tempo no município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento.
Alternativa C:
o trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo.
Alternativa D:
a família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento.
Alternativa E:
o desapropriado, devendo, nessa hipótese, tal situação ser considerada no cálculo da indenização devida pela desapropriação.

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Questão 3567730

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