Questão
ID 3567713Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Nos termos da Lei nº 8.629/1993 — Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, considera-se média propriedade o imóvel rural: