Questão
ID 3567704Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que, EXCETO: