Questão 35677

participa, como interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos;

o responsável seja identificado como hipossuficiente, considerados aqueles com renda familiar de até 3 salários-mínimos.

esteja presente alguma organização sem fins lucrativos, defendendo diretos difusos.

tenha sido impetrado por gestante, ainda que esse fato não fosse público no momento do peticionamento.