Questão 3567691

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3567691

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.629/1993 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, Previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Pavão

Consoante o que dispõe a Lei nº 8.629/1993, analise as alternativas abaixo e assinale a que estiver CORRETA:

Alternativa A:
A desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social, importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
Alternativa B:
Entende-se por Pequena Propriedade o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial.
Alternativa C:
As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em títulos da dívida agrária.
Alternativa D:
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural com área superior à 4 módulos fiscais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3567691

Continue estudando na plataforma