Questão 3567677

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3567677

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna


De acordo com a Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra, é dever do Poder Público:

I. Zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização.

II. Promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.

III. Criar condições de acesso a outras zonas, caso não seja possível o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 3567677
Pular para o conteúdo principal