Questão 3567655

Direito Agrário · 2024

Questão

ID 3567655

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Imóvel Rural

Ano: 2024 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre

Acerca do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É o documento expedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural.
Alternativa B:
Apresenta informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural, legitimando direito de posse ou domínio
Alternativa C:
Para a sua emissão é dispensável que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Alternativa D:
Tem validade de três anos e os certificados expedidos anteriormente perecem com a emissão do documento do novo exercício.
Alternativa E:
A emissão pode ser realizada via internet, podendo o interessado ou proprietário ou possuidor de imóvel rural emitilo via aplicativo para dispositivos móveis, como celulares e tablets.