Questão
ID 3567649Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Camaquã
De acordo com a Lei nº 8.171, de 1991, que dispõe sobre a política agrícola no Brasil, assinale a alternativa correta.