Questão
ID 3567637Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Assinale a alternativa correta sobre as condições para a seleção dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, considerando que caberá ao Incra, observada a ordem de preferência, classificar os candidatos, conforme critérios estabelecidos. Não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento aquele que: