Questão 3567617

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3567617

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial para a criação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).

A construção de uma política de ordenamento do território visa a:

Alternativa A:
planejar a expansão da matriz energética nacional com base na ocupação territorial;
Alternativa B:
estabelecer critérios para exploração de áreas ambientalmente protegidas;
Alternativa C:
criar zonas de uso econômico em áreas preservadas, priorizando atividades produtivas;
Alternativa D:
redefinir os limites das unidades federativas, criando uma nova divisão político-administrativa do país;
Alternativa E:
reorganizar o uso do território nacional e integrar ações públicas de forma coordenada, eficiente e sustentável.

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