Questão
ID 3567601Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negro
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário que:
l. Promover a permanência do sistema de pecuária extensiva.
Il. Recuperar com espécies nativas as áreas já devastadas de sua propriedade.
IlI. Adotar o sistema orgânico de produção agropecuária.
Está CORRETO o que se afirma: