Questão
ID 3567595Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negro
De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim:
I. Obrigar a exploração racional da terra.
II. Facilitar a implementação da reforma agrária.
III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade.
IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões.
Está CORRETO o que se afirma: