Questão 3567594

Direito Agrário · 2026

Questão

ID 3567594

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul


O Estatuto da Terra regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.504/1964, é correto afirmar que as terras adquiridas pelo poder público deverão ser vendidas, atendidas as formalidades legais, de acordo com a seguinte ordem de preferência:

Alternativas da questão 3567594
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