Questão 3567174

É sempre pública e incondicionada.

Exige a qualidade de militar do acusado como condição de procedibilidade, nos crimes contra o dever militar.

Dela não pode desistir o Ministério Público, a contar da apresentação da denúncia.

Mesmo havendo prova de crime, em tese, e indícios de autoria, pode o Promotor deixar de propô-la em face da prescrição em perspectiva.