Questão 3567172

Direito Processual Penal Militar · 2006

Questão

ID 3567172

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Do Processo Penal Militar em Geral

Ano: 2006 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Assinale a afirmação que está de acordo com as normas do Código de Processo Penal Militar.

Alternativa A:
A suspeição poderá ser declarada quando a parte injuriar o juiz.
Alternativa B:
A ação penal pode ser pública ou privada e somente pode ser promovida por denúncia da autoridade militar competente.
Alternativa C:
O juiz não poderá negar a admissão de assistente de acusação, se requerida tempestivamente.
Alternativa D:
O processo penal militar termina no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, e desde que resolva o mérito.
Alternativa E:
Os peritos serão nomeados pelo juiz, sem a oitiva das partes.