Questão 3567166

Direito Processual Penal Militar · 2005

Questão

ID 3567166

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Processo Ordinário

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

No processo ordinário:

Alternativa A:
Exige-se o comparecimento de todos os membros do Conselho, inclusive no julgamento, para os atos probatórios em que sua presença seja necessária.
Alternativa B:
O Promotor não poderá, nas alegações finais, atribuir ao fato descrito na denúncia tipo penal mais grave, sem proceder ao seu aditamento, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Alternativa C:
O acusado poderá solicitar, no interrogatório, que lhe sejam lidos os trechos de depoimento prestado no IPM, ou as conclusões do relatório do seu Encarregado.
Alternativa D:
A revelia importa na suspensão do processo e do curso do lapso prescricional.