Questão 3567149

Direito Processual Penal Militar · 2009

Questão

ID 3567149

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Organização da Justiça Militar da União

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com o Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Escabinato é uma forma de prisão processual.
Alternativa B:
Escabinato é a denominação que a doutrina dá aos Conselhos de Justiça instituídos pelo Código de Processo Penal Militar.
Alternativa C:
Escabinato é um tipo de estabelecimento de cumprimento de penas para militares.
Alternativa D:
Escabinato é forma especial de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Penal Militar.
Alternativa E:
O antigo instituto do escabinato não tem previsão no Código de Processo Penal Militar vigente.