Questão 3567148

Direito Processual Penal Militar · 2010

Questão

ID 3567148

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Prova e Atos Probatórios no CPPM

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

A respeito dos atos probatórios, disciplinados no Decreto-Lei nº 1.002/69, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prova no juízo penal militar se submete sempre às restrições estabelecidas na lei civil.
Alternativa B:
O ônus da prova compete a quem alegar o fato, sendo vedado ao juiz determinar, de ofício, a realização de diligências.
Alternativa C:
A perícia pode ter por objeto os vestígios materiais deixados pelo crime ou as pessoas e coisas, que, por sua ligação com o crime, possam servir-lhe de prova.
Alternativa D:
Não é admitida a acareação entre testemunhas no processo penal militar.
Alternativa E:
Pode o juiz negar a realização do exame de corpo de delito, quando reputar a prova desnecessária ao esclarecimento da verdade.