Questão 3567147

Direito Processual Penal Militar · 2010

Questão

ID 3567147

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Polícia Judiciária Militar

Ano: 2010 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

Conforme Art. 8º do Código de Processo Penal Militar,
NÃO compete à Polícia Judiciária Militar

Alternativa A: apurar todos os crimes, e ainda, os que, por lei
especial, estão sujeitos à jurisdição militar.
Alternativa B: solicitar das autoridades civis as informações e
medidas que julgar úteis à elucidação das
infrações penais, que esteja a seu cargo.
Alternativa C: requisitar da polícia civil e das repartições técnicas
civis as pesquisas e exames necessários ao
complemento e subsídio de inquérito policial
militar.
Alternativa D: representar a autoridades judiciárias militares
acerca da prisão preventiva e da insanidade
mental do indiciado.
Alternativa E: cumprir as determinações da Justiça Militar
relativas aos presos sob sua guarda e
responsabilidade, bem como as demais
prescrições deste Código, nesse sentido.