Questão 3567145

Direito Processual Penal Militar · 2010

Questão

ID 3567145

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Polícia Judiciária Militar

Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Quanto à delegação do exercício das atribuições de polícia judiciária militar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a autoridade deverá ser mais antiga no posto que o indiciado, mesmo que este seja oficial da reserva ou reformado.
Alternativa B:
a delegação para instauração de inquérito pode recair sobre oficial de posto inferior ao do indiciado, desde que este seja oficial da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
Alternativa C:
em caso de oficial reformado, caberá ao Secretário de Segurança Pública a designação de oficial da ativa de posto mais elevado para a instauração do inquérito.
Alternativa D:
tais atribuições poderão ser delegadas a oficiais da ativa e da reserva, para fins especificados e por tempo limitado.
Alternativa E:
não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a designação de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.