Questão 3567142

Direito Processual Penal Militar · 2010

Questão

ID 3567142

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2010 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás

Em relação ao Inquérito Policial Militar, é CORRETO
afirmar que:

Alternativa A: o encarregado do inquérito poderá manter
incomunicável o indiciado, que estiver legalmente
preso, por seis dias no máximo.
Alternativa B: o inquérito deverá terminar em vinte dias, se o
indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir
do dia em que se executar a ordem de prisão; ou
no prazo de quarenta dias, quando o indiciado
estiver solto, contados a partir da data do crime.
Alternativa C: a autoridade militar não poderá mandar arquivar
autos de inquérito, embora conclusivo da
inexistência de crime ou de inimputabilidade do
indiciado.
Alternativa D: o inquérito deverá terminar em dez dias, se o
indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir
do dia em que se executar a ordem de prisão; ou
no prazo de quarenta dias, quando o indiciado
estiver solto, contados a partir da data em que se
instaurar o inquérito.
Alternativa E: as testemunhas e o indiciado, exceto caso de
urgência inadiável, que constará da respectiva
assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em
período que medeie entre as seis e as dezoito
horas.