Questão 3567139

Direito Processual Penal Militar · 2011

Questão

ID 3567139

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Polícia Judiciária Militar

Ano: 2011 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
compete à Polícia Judiciária Militar requisitar da Polícia Civil ou Federal a realização de exames periciais.
Alternativa B:
não compete à Polícia Judiciária Militar representar acerca da insanidade mental do indiciado.
Alternativa C:
se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade do posto.
Alternativa D:
não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, para funcionar como encarregado do IPM, poderá ser feita a de oficial de qualquer posto.
Alternativa E:
em se tratando de delegação para instauração de Inquérito Policial Militar, deverá aquela recair em oficial, independente da hierarquia.