Questão 3567137 de Direito Processual Penal - VUNESP 2011

Questão

ID 3567137

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fumus Comissi Delicti

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Para a decretação da prisão preventiva, são necessários como
requisitos e fundamentos, respectivamente:

Alternativa A: Requisitos: indícios do fato delituoso e indícios suficientes
de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública,
conveniência da instrução criminal, periculosidade do
indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei
penal militar, exigência da manutenção das normas ou
princípios de hierarquia e disciplina militares, quando
ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do
indiciado ou do acusado.
Alternativa B: Requisitos: prova do fato delituoso e indícios suficientes
de autoria. Fundamentos: garantia da ordem pública,
conveniência da instrução criminal, periculosidade do
indiciado ou do acusado, segurança da aplicação da lei
penal militar, exigência da manutenção das normas ou
princípios de hierarquia e disciplina militares, quando
ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do
indiciado ou do acusado.
Alternativa C: Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria.
Fundamentos: garantia da ordem pública, conveniência
da instrução criminal, periculosidade do indiciado ou
do acusado, segurança da aplicação da lei penal militar,
exigência da manutenção das normas ou princípios de
hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados
ou atingidos com a liberdade do indiciado ou do
acusado.
Alternativa D: Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria.
Fundamentos: não ter o indiciado residência fixa, haver
fundada dúvida sobre sua identidade, necessário ao bom
andamento das investigações.
Alternativa E: Requisitos: prova do fato delituoso e prova de autoria.
Fundamentos: não ser o indiciado primário, não possuir
bons antecedentes, ter sido o indiciado condenado por
crime doloso.

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Questão 3567137

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