Questão 3567132

Direito Processual Penal Militar · 2011

Questão

ID 3567132

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Polícia Judiciária Militar

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Considerando as funções de escrivão nas atividades de polícia
judiciária militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: No Auto de Prisão em Flagrante Delito, a designação
para escrivão do feito poderá recair sobre qualquer pessoa
idônea, caso não existam ou estejam impedidos os
militares com posto ou graduação previstos no Código
de Processo Penal Militar.
Alternativa B: A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar
deverá recair, no mínimo, em primeiro-tenente, se o
indiciado for oficial.
Alternativa C: A designação do escrivão do Inquérito Policial Militar
deverá recair, no mínimo, em segundo-sargento, se o
indiciado for praça.
Alternativa D: Somente deverão ser rubricadas e assinadas pelo escrivão
as peças do Inquérito Policial Militar que não estiverem
em ordem cronológica.
Alternativa E: A autoridade originária que delegar as atribuições de
polícia judiciária militar não poderá designar o escrivão
do feito pois esta designação é de responsabilidade do
Encarregado do Inquérito Policial Militar.