Questão 3567119

Deverá terminar em 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data de sua instauração.

Será encerrado com minucioso relatório, em que o encarregado mencionará as diligências feitas e se há indícios de crime militar, não podendo se manifestar quanto à existência de transgressão disciplinar.

A autoridade militar competente pela instauração do Inquérito Policial Militar poderá determinar o seu arquivamento, caso as diligências concluam pela inexistência de crime.

Será iniciado mediante portaria, quando, ao final de sindicância, resultar indício da existência de crime militar que necessite arrecadar elementos de autoria e materialidade, necessários à propositura da ação penal.

O encarregado será, sempre que possível, um Oficial Superior, se o indiciado for Oficial e, nos demais casos, Oficial intermediário.