Questão 3567108

Direito Processual Penal Militar · 2013

Questão

ID 3567108

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2013 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

QUANTO ÀS NULIDADE E AOS RECURSOS:

Alternativa A:
É cabível agravo contra despacho que não recebe apelação ou recurso;
Alternativa B:
As nulidades ocorridas na instrução criminal devem ser arguidas até as alegações escritas ou oralmente no julgamento do feito;
Alternativa C:
Os recursos poderão ser interpostos pelo Ministério Público, ou pelo réu, seu procurador ou defensor; o assistente de acusação apenas poderá interpor recurso de apelação.
Alternativa D:
Os prazos para interposição de recurso são de três dias para recurso em sentido estrito e cinco dias para apelação.