Questão 3567107

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3567107

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Jurisdição Comum e a Especial

Ano: 2013 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

NO TOCANTE À CONEXÃO E À CONTINÊNCIA É VÁLIDO AFIRMAR QUE:

Alternativa A:
No concurso entre a jurisdição especializada e a cumulativa prevalece esta última;
Alternativa B:
A conexão e a continência caracterizam prorrogação de competência necessária;
Alternativa C:
Prevalecerá a competência do lugar da infração mais grave, salvo se o maior número de infrações for praticado em local diverso;
Alternativa D:
Há conexão probatória e necessidade da reunião dos processos na hipótese de duas pessoas serem acusadas do mesmo crime em processos diversos, quando a prova da infração influi em ambos os processos.