Questão 3567105

O IPM é a apuração sumária de fato que, nos termos legais, configure crime militar e crime comum, quando for praticado por militar.

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, mesmo que se conclua pela inexistência do crime ou pela inimputabilidade do indiciado.

O IPM não poderá ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.

O IPM deverá terminar no prazo de 15 (quinze) dias se o indiciado estiver preso.