Questão 3567104

Deverá conter o rol de testemunhas em número não superior a seis, além das informantes;

Será rejeitada de plano se não contiver os requisitos expressos no art. 77 do CPPM;

Deve ser oferecida no prazo de cinco dias se o acusado estiver preso e quinze dias se o acusado estiver solto, podendo, em ambos os casos, ser prorrogado ao dobro ou ao triplo por despacho do juiz.

Uma vez oferecida não poderá o juiz determinar o seu arquivamento.