Questão
ID 35671Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Impedimento do Processo Administrativo, Suspeição do Processo Administrativo
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Marta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo administrativo. Nada obstante, Marta verifica que o seu cônjuge já participou do procedimento na qualidade de perito. Por sua vez, Matheus tem inimizade notória com um dos interessados no referido processo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que