Questão 3567088

Direito Processual Penal Militar · 2016

Questão

ID 3567088

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Do Processo Penal Militar em Geral

Ano: 2016 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Assinale a opção correta de acordo cem o Código de Processo Penal Militar:

Alternativa A:
As alegações escritas no processo penal militar deverão ser ofertadas no prazo máximo de cinco dias.
Alternativa B:
O Superior Tribunal Militar pode conceder hábeas corpus de ofício, se, no curso do processo submetido à sua apreciação, verificar que o processo esta evidentemente nulo.
Alternativa C:
Não cabe recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que julgar improcedente o corpo de delito ou outros exames.
Alternativa D:
A prova no Juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil.
Alternativa E:
A prisão preventiva no processo penal militar não pode ser decretada de ofício.