Questão 3567070

Direito Processual Penal Militar · 2017

Questão

ID 3567070

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Citação, Intimação e Notificação

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a
alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos
atos processuais.

Alternativa A: A citação far-se-á por oficial de justiça mediante
mandado, quando o acusado estiver servindo ou
residindo fora dessa sede, mas no país.
Alternativa B: A citação far-se-á por oficial de justiça mediante edital
quando o acusado estiver servindo ou residindo
fora da sede do juízo, mas no país.
Alternativa C: A intimação ou notificação de militar em situação de
atividade será feita pessoalmente, devendo o militar
intimado ou notificado informar a autoridade a que
estiver subordinado.
Alternativa D: O processo será suspenso quando o acusado que,
citado, intimado ou notificado para qualquer ato do
processo, deixar de comparecer sem motivo justificado.
Alternativa E: A citação feita no início do processo é pessoal, bastando,
para os demais termos, a intimação ou notificação
do seu defensor, salvo se o acusado estiver
preso, caso em que será, da mesma forma, intimado
ou notificado.