Questão 3567049

Direito Processual Penal Militar · 2018

Questão

ID 3567049

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Processo Penal Militar e Sua Aplicação

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) preconiza que se aplicam as suas normas

Alternativa A:
a bordo de aeronaves e navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e que a infração atente contra as instituições militares ou a segurança nacional.
Alternativa B:
somente no território nacional, seja em tempo de paz ou em tempo de guerra.
Alternativa C:
em qualquer hipótese, a bordo de navios e aeronaves nacionais de propriedade privada, desde que se encontrem em território nacional e sob comando de cidadão brasileiros natos e não militares.
Alternativa D:
fora do território nacional ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança nacional, salvo nos casos em que o agente seja processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.
Alternativa E:
somente em tempo de guerra.