Questão 3567040

Direito Processual Penal Militar · 2018

Questão

ID 3567040

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Liberdade Provisória

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) acerca da prisão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é permitido o emprego de armas para a execução da prisão.
Alternativa B:
A recaptura de indiciado ou de acusado evadido se dará somente mediante mandado judicial expedido pela autoridade competente.
Alternativa C:
A autoridade de polícia judiciária militar dispõe de 72 horas para levar ao conhecimento da autoridade judiciária competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
Alternativa D:
O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido na hipótese em que o preso for oficial da Marinha Mercante Nacional.
Alternativa E:
Não se lavra auto de prisão em flagrante se inexistirem testemunhas do delito.