Questão 3567037

Direito Processual Penal Militar · 2018

Questão

ID 3567037

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Liberdade Provisória

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Segundo o Código de Processo Penal Militar, com relação à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prisão preventiva pode fundar-se na exigência da manutenção das normas ou dos princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.
Alternativa B:
A prisão preventiva tem lugar, obrigatoriamente, ainda que se evidencie dos autos ou por profissão, condições de vida ou interesse do indiciado ou acusado, a presunção de que ele não fuja, nem exerça influência em testemunha ou perito, nem impeça ou perturbe, de qualquer modo, a ação da justiça.
Alternativa C:
A prisão preventiva pode ser decretada ainda que as provas demonstrem que o agente praticou o fato em estrito cumprimento do dever legal.
Alternativa D:
A prorrogação da prisão preventiva independe de prévia audiência do Ministério Público.
Alternativa E:
A periculosidade de indiciado ou acusado não é fundamento para decretação da prisão preventiva.