Questão 3567030

Direito Processual Penal Militar · 2018

Questão

ID 3567030

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Do Processo Penal Militar em Geral

Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o decreto-lei nº 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o arresto de bens do acusado poderá ser pedido ainda na fase do inquérito policial militar.
Alternativa B:
no inquérito policial militar, a busca domiciliar ou pessoal por mandado será executada no curso do inquérito por praça designada pelo encarregado do inquérito.
Alternativa C:
se a doença mental sobrevier ao crime, o inquérito prosseguirá, se já iniciado,
Alternativa D:
a perícia poderá ser ordenada na fase do inquérito policial militar, não podendo ser requerida pelo irmão do acusado.
Alternativa E:
poderá ser oposta exceção de suspeição ao encarregado do inquérito mediante requerimento do indiciado.