Questão 3567026

Direito Processual Penal Militar · 2018

Questão

ID 3567026

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Denúncia no CPPM

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), a respeito da denúncia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A classificação do crime poderá ser dispensada, se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
Alternativa B:
O juiz não receberá a denúncia se já estiver extinta a punibilidade.
Alternativa C:
A denúncia conterá rol de testemunhas em número não superior a três, com indicação do nome, da naturalidade e do estado civil destas.
Alternativa D:
No caso de ilegitimidade do acusador, a denúncia será rejeitada, situação que obstará o posterior exercício da ação penal, ainda que proposta por acusador legítimo.
Alternativa E:
A alegação de óbito do acusado por parte da defesa é suficiente para a declaração de extinção da punibilidade.