Questão
ID 3567022Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assuntos: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar
Ano: 2018 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco
Sobre a suspeição e o impedimento previstos no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. A arguição de suspeição ou de impedimento precederá a qualquer outra quando fundada em motivo superveniente.
II. Se o procurador-geral se der por suspeito ou impedido, delegará a sua função, no processo, ao seu substituto legal.
III. Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão nulos os atos do processo principal.
IV. O juiz que se declarar suspeito ou impedido será dispensado de motivar o despacho.
Estão CORRETAS