Questão 3566982

Quando cercear a defesa pessoal do acusado.

Quando prejudicar ou alterar o curso normal do processo, ou lhe desvirtuar a natureza.

Quando desfigurar de plano os fundamentos da acusação que deram origem ao processo.

Quando não prejudicar o acusado e for manifesto que a expressão da lei é mais restrita do que sua intenção.