Questão 3566970

Direito Processual Penal Militar · 2015

Questão

ID 3566970

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Processos Especiais

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em caso de deserção especial, a lavratura do termo será precedida de inventário.
Alternativa B:
O termo de deserção tem caráter de instrução provisória e se destina a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, mas não sujeita o desertor, desde logo, à prisão.
Alternativa C:
O desertor que não for julgado dentro de noventa dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo.
Alternativa D:
O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao se apresentar ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
Alternativa E:
Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente agregada ao serviço ativo.