Questão 3566967

Direito Processual Penal Militar · 2016

Questão

ID 3566967

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Busca e Apreensão

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: Para o Código de Processo Penal Militar, o termo
“casa” compreende qualquer compartimento habitado,
aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento
não aberto ao público, onde alguém exerce
profissão ou atividade.
Alternativa B: A busca em mulher será feita por qualquer militar
a fim de não importar retardamento ou prejuízo da
diligência.
Alternativa C: A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade
policial civil a realização de buscas, tendo em
vista sua independência funcional.
Alternativa D: Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita
nas vestes da pessoa.
Alternativa E: A única hipótese de busca pessoal, independente de
mandado, é feita no ato da captura de pessoa que
deve ser presa.