Questão 3566966

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 3566966

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Jurisdição Comum e a do Juízo de Menores

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, além de um crime militar em conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A: todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Militar;
Alternativa B: todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Estadual comum;
Alternativa C: o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o imputável será julgado perante juízo criminal, e o adolescente, perante juízo da infância e juventude;
Alternativa D: o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o adolescente e o imputável deverão ser julgados no juízo criminal;
Alternativa E: em razão da conexão, o delito militar e o imputável, em relação ao crime comum, deverão ser julgados perante o mesmo juízo criminal, enquanto o adolescente será julgado no juízo da infância e juventude.

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