Questão 3566958

Direito Processual Penal Militar · 2016

Questão

ID 3566958

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: A finalidade precípua do inquérito policial-militar é a
de ministrar elementos necessários à propositura da
ação penal, sendo efetivamente instrutórios da ação
penal os exames, as perícias e as avaliações realizados
regularmente no curso do inquérito, por peritos
idôneos e com obediência às formalidades.
Alternativa B: A única medida preliminar ao inquérito que deve ser
tomada é a de dirigir-se ao local, providenciando
para que não se alterem o estado e a situação das
coisas, enquanto necessário.
Alternativa C: O inquérito, por expressa disposição constitucional,
é público.
Alternativa D: De acordo com o disposto no Código de Processo
Penal, o inquérito deverá terminar dentro do prazo
de cinco dias se o indiciado estiver preso, contado
esse prazo a partir do dia em que se executar a
ordem
de prisão, ou dentro do prazo de quinze dias
quando o indiciado estiver solto, contados a partir da
data em que se instaurar o inquérito.
Alternativa E: No âmbito de polícia judiciária militar, é prescindível
que o inquérito seja encerrado com minucioso relatório.