Questão 3566957

Direito Processual Penal Militar · 2016

Questão

ID 3566957

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Da Liberdade Provisória

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

Alternativa A:
poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.
Alternativa B:
tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.
Alternativa C:
poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
Alternativa D:
poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
Alternativa E:
não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.