Questão 3566949

Direito Processual Penal Militar · 2016

Questão

ID 3566949

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Ano: 2016 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale à alternativa correta:

Alternativa A:
Em benefício da segurança pessoal do acusado, não é possível o desaforamento do processo penal militar.
Alternativa B:
A ação penal é sempre pública incondicionada, em caso de crime militar.
Alternativa C:
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício cu profissão, devam guardar segredo, mesmo se for desobrigada pela parte interessada,
Alternativa D:
Os institutos da lei n.º 9.099/95 podem ser aplicados no âmbito da Justiça militar.
Alternativa E:
É possível a habilitação do ofendido como assistente de acusação no processo penal militar.