Questão 3566938

Direito Processual Penal Militar · 2016

Questão

ID 3566938

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Sequestro e Especialização da Hipoteca Legal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo
Penal Militar, é correto afirmar que

Alternativa A: por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer
bens podem ser suscetíveis de sequestro.
Alternativa B: para a decretação do sequestro, é necessário somente
a existência de indícios veementes da proveniência
ilícita dos bens.
Alternativa C: todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro
Nacional.
Alternativa D: se a autoridade judiciária militar entender que se trata
de matéria de alta indagação, remeterá o embargante
para o juízo cível e não manterá o sequestro.
Alternativa E: transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade
judiciária militar, sempre de ofício, determinará
a avaliação e a venda dos bens em leilão público.