Questão 3566912

Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da condenação.

Deve ser ajuizada Ação de Justificação Judicial no juízo da Revisão Criminal.

É incabível a justificação judicial na ação de Revisão Criminal, por constituir-se em instituto do processo civil.

A produção de prova oral “nova” destinada a instruir ação de revisão criminal deve ser manejada na própria ação revisional, por constituir prova inédita de defesa.