Questão 3566910

Considera-se preso preventivamente, conforme o art. 244 do Código de Processo Penal Militar, aquele que está cometendo crime ou acaba de cometê-lo.

A prisão em flagrante, segundo prevê o art. 255 do Código de Processo Penal Militar, deve fundar-se na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.

A menagem cessa somente com a sentença condenatória transitada em julgado.

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente.

A prisão preventiva, conforme prevê o art. 260 do Código de Processo Penal Militar, é executada de ofício pela autoridade policial, independentemente da expedição de mandado judicial.