Questão 3566907

Direito Processual Penal Militar · 2021

Questão

ID 3566907

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Processos Especiais

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Em relação aos processos especiais de deserção de oficiais e de praças, em consonância com as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O oficial desertor que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.
Alternativa B:
Consumada a deserção de oficial, será ele imediatamente excluído do serviço ativo.
Alternativa C:
O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao se apresentar ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
Alternativa D:
O oficial desertor que, submetido à inspeção de saúde, for considerado incapaz, ficará isento do processo e da inclusão.
Alternativa E:
Consumado o crime de deserção de praça sem estabilidade assegurada, a praça mais antiga da unidade lavrará o termo de deserção.

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